Blog · Direito Tributário

Tributário explicado para o dia a dia da empresa.

Conteúdos claros, sem juridiquês, sobre os temas que mais afetam quem empreende — da Reforma Tributária à defesa em cobranças fiscais.

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Dívidas & Defesa

Certidão negativa de débitos federais: como emitir e o que fazer quando ela não sai

O passo a passo da emissão, a validade, os tipos de resultado e o caminho quando a certidão federal não é liberada.

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Dívidas & Defesa

Transação tributária da PGFN: o Edital 6/2026 e o prazo até 29 de janeiro de 2027

Quem pode aderir, entrada, descontos, número de parcelas e o passo a passo no Regularize.

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Dívidas & Defesa

Certidão negativa de débitos: por que ela não sai e quando cabe a positiva com efeito de negativa

O impacto da falta da CND, o que é a certidão positiva com efeito de negativa e o caminho para regularizar.

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Regimes & Planejamento

Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real: como escolher o regime tributário da empresa

Um comparativo prático dos regimes — limites de faturamento, Fator R e quando cada um costuma fazer sentido.

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Dívidas & Defesa

Dívida ativa: o que é e como regularizar (inclusive com execução em andamento)

O que é a inscrição em dívida ativa, os efeitos práticos e as formas de regularizar previstas em lei.

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07
Dívidas & Defesa

Auto de infração da Receita Federal: prazo e como funciona a impugnação

As etapas da defesa administrativa e judicial, o prazo de 30 dias e o que evitar ao receber a autuação.

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08
Dívidas & Defesa

Execução fiscal: o que acontece depois da citação e o que fazer nos primeiros 5 dias

O prazo de 5 dias após a citação, os riscos de bloqueio e penhora e os caminhos de defesa e negociação.

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Patrimônio

O Fisco pode penhorar bens pessoais pela dívida da empresa?

Separação patrimonial, as exceções (art. 135 do CTN, dissolução irregular) e como se prevenir.

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Regimes & Planejamento

Planejamento tributário: onde a empresa paga imposto a mais e como revisar dentro da lei

Os pontos em que empresas pagam tributo além do necessário e como revisar com segurança.

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Créditos

Recuperação de crédito tributário: como funciona a revisão de PIS e Cofins

Quando há hipótese de recuperação prevista em lei, o conceito de insumo e por que o prazo é de cinco anos.

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Dívidas & Defesa

Parcelamento ou transação tributária: qual a melhor forma de negociar a dívida

As modalidades de negociação com o Fisco, os descontos possíveis e como avaliar a mais adequada.

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