“Minha empresa está na dívida ativa. E agora?” Essa é uma das perguntas que mais recebo. A situação limita o negócio, mas quase sempre tem saída. Vamos ao que importa.
O que é estar em dívida ativa
Dívida ativa é o conjunto de valores devidos e não pagos a um órgão público — impostos, taxas e multas. A inscrição não acontece no primeiro atraso: em geral, transcorre um tempo entre o vencimento e a inscrição, depois de tentativas de cobrança amigável.
Os efeitos práticos
- Impedimento de emitir Certidão Negativa de Débitos (CND).
- Barreira em licitações e em contratos com grandes empresas.
- Crédito negado por bancos e fornecedores.
- Protesto da dívida em cartório e negativação do nome.
Ou seja: a dívida ativa não é só um valor a pagar — ela trava o crescimento do negócio.
Dá para negociar?
Sim. E aqui está o ponto que muita gente desconhece: é possível negociar mesmo durante a execução fiscal, inclusive quando já houve bloqueios ou penhoras. A transação tributária foi justamente criada para incentivar a regularização e reduzir processos.
Quanto antes se trata a dívida ativa, mais alternativas existem — e menor o risco de medidas como protesto e penhora. O tempo, aqui, costuma trabalhar contra quem fica parado.
Passo a passo para regularizar
- Consultar a situação e o detalhamento dos débitos.
- Verificar se há prescrição ou valores indevidos.
- Escolher entre parcelamento e transação, conforme o caso.
- Regularizar para voltar a emitir certidões e destravar a operação.
Regularizar a dívida ativa é, muitas vezes, o que devolve à empresa o acesso a crédito, licitações e contratos.