- PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pela CBS (federal) e pelo IBS (estados e municípios)
- 2026 é ano de teste, com alíquotas simbólicas
- Em 2027, a CBS passa a valer de fato e PIS e Cofins deixam de existir
- ICMS e ISS diminuem gradualmente de 2029 a 2032
- o modelo fica completo em 2033
Todo mês algum empresário pergunta: “essa Reforma Tributária muda o quê para mim, na prática?” A resposta honesta é: depende do porte e do regime da empresa. Como estive à frente da gestão de um negócio antes de advogar, sei que o dono não precisa decorar siglas — precisa entender o que muda no caixa e o que fazer agora.
A Reforma em uma frase
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 unificam cinco tributos sobre consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — em um modelo de IVA dual, formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios). Também é criado o Imposto Seletivo, sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A ideia central é simplificar e permitir crédito amplo do que a empresa paga ao longo da cadeia — a chamada não cumulatividade plena.
O calendário da transição
- 2026 — ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, destacados nas notas fiscais para calibrar sistemas. O objetivo declarado é que o ano seja neutro, sem aumento de carga.
- 2027: a CBS passa a ser cobrada de fato; PIS e Cofins são extintos; o IPI tem alíquota zerada para a maior parte dos produtos (exceto os da Zona Franca de Manaus); começa o Imposto Seletivo.
- 2029 a 2032: ICMS e ISS são reduzidos gradualmente, enquanto o IBS aumenta na mesma proporção.
- 2033: o modelo novo passa a valer integralmente.
2026 é um ensaio. O impacto real no caixa começa em 2027 e varia muito conforme o tipo de negócio, o regime e a posição da empresa na cadeia.
O que muda por regime
Simples Nacional
O recolhimento continua unificado no DAS. A novidade é que, a partir de 2027, a empresa do Simples pode escolher recolher a CBS e o IBS fora do DAS, pelo regime regular, mantendo os demais tributos no Simples. Isso permite transferir créditos integrais aos clientes — o que pode importar para quem vende a outras empresas.
A opção para o primeiro semestre de 2027 foi aberta em setembro de 2026, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda. Quem não optou continua com os novos tributos dentro do Simples.
Lucro Presumido e Lucro Real
Há tarefas desde 2026: adequar a emissão de notas fiscais aos campos de CBS e IBS, atualizar sistemas, revisar cadastros de produtos e serviços e conferir o enquadramento. Em 2027, o fim de PIS e Cofins muda o cálculo de preços e de créditos.
Crédito e escolha de fornecedor
Com a não cumulatividade plena, empresas maiores tendem a valorizar fornecedores que gerem crédito integral. Na prática, um negócio do Simples que vende para outras empresas pode precisar reavaliar seu posicionamento e, em alguns casos, a forma de recolher CBS e IBS. Não é motivo para pânico; é motivo para planejar com antecedência (veja também como escolher o regime tributário).
Split payment e o fluxo de caixa
A LC 214/2025 prevê que parte do tributo seja separada já no momento do pagamento da operação — o split payment. Em vez de passar pelo caixa da empresa para depois ser recolhido, o valor do imposto pode ser destinado diretamente ao Fisco na liquidação financeira. A implementação será gradual, mas exige desde já um olhar mais atento ao capital de giro.
O que fazer agora
- Tratar 2026 como ensaio: atualizar o ERP e os sistemas de emissão de notas.
- Revisar cadastros de produtos e serviços, com a classificação correta.
- Rever contratos com clientes e fornecedores à luz da lógica de crédito.
- Simular o impacto de 2027 no preço e na margem.
- Reavaliar, com apoio técnico, se o regime e a forma de recolhimento continuam adequados.
O erro mais comum não é a alíquota. É chegar a 2027 sem ter revisado nada.
A transição é longa e gradual, e as decisões mais relevantes dependem do regime, da atividade e da posição da empresa na cadeia.
Perguntas frequentes
O que muda com a Reforma Tributária em 2026?
2026 é ano de teste: a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) aparecem nas notas fiscais para calibrar os sistemas. O objetivo é que o ano seja neutro, sem aumento de carga.
Quando PIS e Cofins deixam de existir?
Em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada de fato, conforme a Lei Complementar 214/2025.
Empresa do Simples Nacional paga IBS e CBS?
Sim, mas, em regra, dentro do DAS. A partir de 2027, a empresa pode optar por recolher IBS e CBS fora do DAS, pelo regime regular, para transferir créditos integrais aos clientes.
O que é split payment?
É o mecanismo em que o valor do tributo é separado no momento do pagamento da operação e destinado diretamente ao Fisco, em vez de passar pelo caixa da empresa. Está previsto na LC 214/2025, com implementação gradual.
Este conteúdo é informativo. Para entender como o tema se aplica à sua empresa, é possível falar com o escritório.
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